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7 de Abril de 2020

Associação para fins de Tráfico | Alan Macêdo

Artigo 35 da Lei n° 11.343/06

Jus Acessível, Advogado
Publicado por Jus Acessível
há 2 meses

Fala, pessoal!

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Hoje iremos tratar sobre o Art. 35 da Lei nº 11.343/06, popularmente conhecida como "Lei de Drogas/Tóxicos" que disciplina a configuração da associação para o tráfico de drogas.

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Resta ainda uma confusão muito acirrada sobre o número de indivíduos necessário para o enquadramento da associação, por isso procederemos a uma distinção simplificada:

↪️ Associação Criminosa: 3️⃣ ou mais pessoas (Art. 288 do Código Penal);

↪️ Organização Criminosa: 4️⃣ ou mais pessoas (Art. , § 1º da Lei nº 12.850/13).

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Sendo assim, qual o número de agentes e o que necessita para termos o tipo penal do Art. 35 da Lei de Drogas efetivado❔⤵️

"Associarem-se 2️⃣ ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei"

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Vale frisar que em conformidade a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em decisão proferida no HC 270.837/SP, temos que é IMPRESCINDÍVEL a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa.

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Espero que tenham gostado!

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Forte abraço, e bons estudos!

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Alan Macêdo | Equipe Jus Acessível 👨🏻‍🏫

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